Parecer Nº 135/2014 ao Projeto de Resolução Nº 1228/2014
Data: 20/05/2014
Protocolo: 00917/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Tiago Reis da Silva
Assunto: Projeto de Resolução n. 1228/2014, que dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos vereadores da legislatura 2013/2016. Observância das normas previstas na resolução fixatória do subsídio. Intervalo de reajuste de, no mínimo, 1 ano. Retroação a 1º de janeiro de 2014. Aplicação do índice definido na resolução fixadora, no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | .doc | 27/09/2017 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1228/2014 | 20/05/2014 | CONCEDE REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |