Parecer Nº 688/2015 ao Projeto de Resolução Nº 1256/2015
Data: 27/10/2015
Protocolo: 00019/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 186,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1256/2015 | 20/10/2015 | ALTERA O CAPUT, INCISOS E §§ 1º E 2º DO ARTIGO 2º, ALTERA A ALÍNEA "f" DO INCISO I E O § 4º DO ARTIGO 5º, ALTERA O § 1º DO ARTIGO 6º E O ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 1.187/2013. |