Parecer Nº 474/2015 ao Projeto de Resolução Nº 1256/2015
Data: 27/10/2015
Protocolo: 02688/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 10,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1256/2015 | 20/10/2015 | ALTERA O CAPUT, INCISOS E §§ 1º E 2º DO ARTIGO 2º, ALTERA A ALÍNEA "f" DO INCISO I E O § 4º DO ARTIGO 5º, ALTERA O § 1º DO ARTIGO 6º E O ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº 1.187/2013. |