Projeto de Resolução Nº 1269/2016
Data: 31/05/2016
Protocolo: 01125/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2016/2016
Assunto: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 295 DA RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 1.172/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - MG.
Texto: Art. 1º. Acrescenta parágrafo único ao artigo 295 da Resolução Municipal nº 1.172/2012, com a seguinte redação: “Art. 295. (...) Parágrafo único. Os vereadores receberão o Título de Cidadão Pouso-alegrense, a ser entregue durante sessão solene, no último ano de cada legislatura.” Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entre em vigor na data se sua publicação.
Justificativa: O Título de Cidadão Pouso-alegrense, tradicional honraria entregue pela Câmara Municipal desde 1960, tem por objetivo reconhecer o trabalho de personalidades que, apesar de não terem Pouso Alegre como terra natal, adotaram-na como cidade para viver e contribuem com o seu desenvolvimento. Desse modo, estender essa homenagem aos vereadores, no final das legislaturas, é também enaltecer o engajamento desses homens e mulheres que dedicaram parte de suas vidas em trabalhar para o povo de Pouso Alegre.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 23 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 150,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 30/05/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 31/05/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/06/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 01/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 01/06/2016
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 285/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1269/2016 | 31/05/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 291/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1269/2016 | 31/05/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 297/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1269/2016 | 31/05/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Resolução Nº 1233 | 14/06/2016 | Acrescenta parágrafo único ao art. 295 da Resolução Municipal nº 1.172/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2016 | 31/05/2016 | 1ª Votação |
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2016 | 31/05/2016 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2016 | 14/06/2016 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]