Parecer Nº 293/2017 ao Projeto de Resolução Nº 1294/2017
Data: 26/04/2017
Protocolo: 01486/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Exara Parecer Jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 14,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1294/2017 | 25/04/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 3º E 5º DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº1.125/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |