Parecer Nº 141/2013 ao Projeto de Resolução Nº 1223/2013
Data: 09/12/2013
Protocolo: 01280/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 215,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1223/2013 | 03/12/2013 | SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 1125/2010. |