Projeto de Resolução Nº 1218/2013
Data: 12/11/2013
Processo: 53/2013
Protocolo: 00929/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2013/2013
Assunto: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Texto: Art. 1º - Fica autorizada a concessão de Cestas de Natal, no mês de dezembro de 2013, aos servidores e demais prestadores de serviços que trabalham na Câmara Municipal de Pouso Alegre. Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo 1º desta Resolução correrão por conta da dotação orçamentária 01.02.01.122.7001.4.008 – 3390.30 (Ficha 38). Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: As comemorações natalinas estão próximas e o Poder Legislativo, no intuito de premiar os seus servidores e demais funcionários que prestam serviços na Casa, tem a tradição de conceder aos mesmos uma cesta composta por produtos tradicionais dessa época de festas e reflexões. Porém, faz-se mister a realização da formalização dos necessários procedimentos licitatórios para a aquisição desses gêneros, quais sejam, os previstos na Lei 8.666/93 e demais alterações. Não é necessária a elaboração do impacto financeiro-orçamentário, pois a previsão da respectiva despesa já encontra-se alocada em rubrica específica 01.02.01.122.7001.4.008 – 3390.30 (Ficha 38), da lei orçamentária anual, aprovada para o presente exercício financeiro, na Lei n° 5.238/2012.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 26,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76 do Regimento Interno CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76 do Regimento Interno CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76 do Regimento Interno CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76 do Regimento Interno CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76 do Regimento Interno CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76 do Regimento Interno CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76 do Regimento Interno CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76 do Regimento Interno CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76 do Regimento Interno CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76 do Regimento Interno CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76 do Regimento Interno CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76 do Regimento Interno CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76 do Regimento Interno CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76 do Regimento Interno CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 60 e ss c/c art. 76 do Regimento Interno CMPA.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/11/2013
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Art. 79 do Regimento Interno CMPA.
Resposta: 19/11/2013
Resultado: Favorável
Complemento: exarando parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 26/2013 ao Projeto de Resolução Nº 1218/2013 | 19/11/2013 | Parecer favorável da Comissão de Administração Pública ao Projeto de Resolução 1218/13 | |
| Parecer Nº 32/2013 ao Projeto de Resolução Nº 1218/2013 | 19/11/2013 | Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução 1218/2013 | |
| Parecer Nº 36/2013 ao Projeto de Resolução Nº 1218/2013 | 19/11/2013 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE | |
| Parecer Nº 38/2013 ao Projeto de Resolução Nº 1218/2013 | 19/11/2013 | Parecer favorável ao Projeto de Resolução | |
| Resolução Nº 1189 | 19/11/2013 | Autoriza a concessão de cestas de natal aos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre. | |
| Resolução Nº 1189 | 19/11/2013 | Autoriza a concessão de cestas de natal aos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2013 | 19/11/2013 | Única Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]