Parecer Nº 506/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1270/2016
Data: 05/09/2016
Protocolo: 01864/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 10 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1270/2016 | 30/08/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10, 11, 13, 15 E 18, MODIFICA OS ANEXOS II, III, IV E V, E REVOGA O INCISO III DO ART. 16, DA RESOLUÇÃO Nº 1.210/2014, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |