Parecer Nº 525/2015 ao Projeto de Resolução Nº 1257/2015
Data: 01/12/2015
Protocolo: 03056/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | 27/09/2017 | 12,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1257/2015 | 01/12/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA RESOLUÇÃO Nº 1194/13. |