Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 08/02/2012

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Encaminho a V. Exa. para as providências necessárias, as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 07 de fevereiro do ano em curso, sendo:


PROJETO:

Projeto de Lei nº 417/2012 revoga o parágrafo único do art. 7º, altera o caput e § 3º do art. 9º da Lei Municipal nº 5069/2011 que “cria o programa habitacional do servidor municipal e autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona para construção de casas e/ou apartamentos e dá outras providências”.


INDICAÇÕES:

Do Vereador Fabrício de Oliveira Machado:
Nº 1/2012

Do Vereador Laércio Faria Machado:
Nº 3/2012 - Nº 4/2012 - Nº 5/2012 - Nº 6/2012 - Nº 7/2012 - Nº 8/2012 - Nº 9/2012 - Nº 10/2012 - Nº 11/2012 - Nº 12/2012 - Nº 13/2012 - Nº 14/2012 - Nº 15/2012 - Nº 16/2012 - Nº 17/2012 - Nº 18/2012 - Nº 19/2012 - Nº 20/2012 - Nº 21/2012 - Nº 22/2012 - Nº 23/2012 - Nº 24/2012 - Nº 25/2012 - Nº 26/2012 - Nº 27/2012.

Do Vereador Moacir Franco:
Nº 28/2012 - Nº 29/2012 - Nº 30/2012 - Nº 31/2012 - Nº 32/2012 - Nº 33/2012

Do Vereador Raphael Prado:
Nº 2/2012

Do Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias
Nº 34/2012


REQUERIMENTOS

Do Vereador Laércio Faria Machado:
Nº 1/2012 - Solicita do senhor Prefeito Municipal informações sobre a publicação da Revista Agora.

Dos Vereadores Laércio Faria Machado, Frederico Coutinho de Souza Dias, Marcus Vinícius Vieira Teixeira, Moacir Franco, Oliveira Altair Amaral e Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira
Nº 2/2012 - Os Vereadores signatários deste ratificam, consoante preceitos regimentais, após ouvido o Douto Plenário, o Requerimento Nº 42 de 14 /06/ 2011, em que solicitam ao Senhor Prefeito Municipal informações referentes aos gastos com publicidade, informações que não foram prestadas a esta Casa, conforme determina o Art. 69, inciso XXVII da Lei Orgânica Municipal.

Outrossim, informamos que, o Projeto de Lei nº 399/2011 - autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar o imóvel que menciona com José Antônio de Rezende e dá outras providências, foi