Ofício Legislativo Nº 503/2012
Data: 03/09/2012
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Em vista do compromisso enumerado no item 03, no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre esta Câmara Municipal e a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Pouso Alegre - autos do IC n° 0525.08.000053-8 - estamos encaminhando, em apenso, a cópia do boletim de análise da empresa “ENGEQUISA”, expedido em: 16/08/2012.
Por oportuno, solicitamos orientação desse Departamento sobre como devemos proceder com relação à abertura (ou não) da referida mina para com a população.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00503/2012 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32,5 KB |