Parecer Nº 758/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1275/2016
Data: 29/11/2016
Protocolo: 02423/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Wander Luiz Moreira Mattos
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 7,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1275/2016 | 22/11/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO Nº 1.205, DE 05 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |