Projeto de Resolução Nº 1259/2015
Data: 08/12/2015
Protocolo: 03189/2015
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2015/2015
Assunto: CRIA O NÚCLEO DE ESTUDOS ECONÔMICOS E ESTATÍSTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE – NEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto: Art. 1º Fica criado o Núcleo de Estudos Econômicos e Estatísticas da Câmara Municipal de Pouso Alegre - Nepa. Art. 2º O núcleo atuará em parceria com entidades de classe, institutos de estatísticas e de apoio ao empreendedorismo. Art. 3º A coordenação do Nepa estará a cargo da Coordenadoria de Comunicação da Câmara, que será a responsável por reunir os dados estatísticos junto às entidades participantes e divulgar o relatório com o resultado final dos índices indicadores. Art. 4º Os índices indicadores que serão acompanhados pelo Nepa são os seguintes: I - Evolução do mercado de trabalho local: com base nos números divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; II - Evolução da inflação: com base em números divulgados por instituições locais e regionais acerca do índice de preços ao consumidor; III - Evolução das vendas no comércio: com base nos números divulgados pelas entidades de classe ligadas ao comércio; IV - Índice de expectativa Econômica: com base em entrevistas periódicas a serem feitas com os principais atores do cenário econômico local, a saber: a) Diretores das plantas fabris com mais de 1 mil funcionários em Pouso Alegre; b) Gerentes das instituições bancárias presentes no município; c) Presidência e diretoria da Associação da Indústria e Comércio local; d) Presidência e diretoria do Sindicato do Comércio do Vale do Sapu V - Índice de empreendedorismo: com base em dados fornecidos pelo Sebrae. Art. 5º Ao resultado dos índices estabelecidos no artigo 4º será dado publicidade total, com envio de números e respectivos estudos aos veículos de comunicação, após o encerramento da coleta de dados e tabulação das estatísticas. Art. 6º Cada um dos índices indicadores terão divulgação com periodicidade a ser definida no Regimento Interno do NEPA. Art. 7º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O acompanhamento da evolução dos indicadores econômicos constitui-se em uma importante ferramenta de produção de conhecimento ao estabelecer séries históricas de referência, que servirão de base para projeções futuras do comportamento econômico e adoção de políticas adequadas para auxiliar o mercado a trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável. O objetivo é criar um conjunto de indicadores econômicos para medir o dinamismo dos diversos setores que movimentam a economia local. A partir deles, será possível desenvolver estudos qualitativos e quantitativos que embasarão tanto o mercado quanto o poder público na busca por propostas e soluções que garantam um ambiente fértil para o desenvolvimento de novos negócios e ampliação dos já existentes. Obter transparência e estabelecer o diálogo entre os principais atores econômicos é ainda uma forma de passar credibilidade para potenciais investidores, sejam eles pequenos ou grandes, e um instrumento eficaz para fomentar o empreendedorismo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 16,8 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 297 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fábio de Souza de Paula
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mônica Alessandra da Costa
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Fátima A. Belani
Envio: 07/12/2015
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Fátima A. Belani
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2015
Envio: 08/12/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Despachado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 68, I, R.I.)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 593/2015 ao Projeto de Resolução Nº 1259/2015 | 10/12/2015 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 8/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1259/2015 | 22/12/2015 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 45ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/12/2015 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2015 | 22/12/2015 | Única Votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2015
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
Contra (10) - Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Wilson Tadeu Lopes, Adriano da Farmácia
A favor (4) - Ayrton Zorzi, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Maurício Tutty
Resultado: Votos: Favoráveis: [4] Contrários: [10]