Parecer Nº 109/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1266/2016
Data: 01/03/2016
Protocolo: 00460/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Dulcinéia Costa
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 368,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1266/2016 | 23/02/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.083/2009 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |