Projeto de Resolução Nº 1275/2016
Data: 22/11/2016
Protocolo: 02365/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2016/2016
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO Nº 1.205, DE 05 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto: Art. 1º. Altera a redação do parágrafo 5º do artigo 34 da Resolução nº 1.205, de 05 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 34 (...). § 5º. O servidor efetivo enquadrado no conceito descrito no inciso V do caput deste artigo receberá, em sessão ordinária no mês de dezembro, um diploma em que se firme o reconhecimento da edilidade pela excelência do serviço prestado e aquele que obtiver o melhor desempenho receberá um prêmio, cujos critérios de avaliação serão definidos por instrumento legal pertinente (...). Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A presente proposta tem o objetivo de reconhecer o trabalho do servidor da Câmara Municipal de Pouso Alegre, ofertando um prêmio por sua dedicação e promovendo novo incentivo ao trabalho. Os servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre têm a árdua missão de, no cotidiano de suas funções, atenderem ao público, aos vereadores, aos colegas de trabalho e sempre zelando pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A avaliação de desempenho da Câmara Municipal de Pouso Alegre foi instituída pela Resolução nº 1.205, de 05 de agosto de 2014 que, ora alterada, passará a reconhecer o servidor com melhor desempenho com o diploma, conforme anteriormente previsto e também com uma premiação a ser definida pelo Presidente da Câmara, mediante norma específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 23,2 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 159,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 22/11/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/11/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 28/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2016
Envio: 28/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 28/11/2016
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 758/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1275/2016 | 29/11/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 762/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1275/2016 | 29/11/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 763/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1275/2016 | 29/11/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 764/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1275/2016 | 29/11/2016 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Resolução Nº 1240 | 29/11/2016 | Altera a redação do § 5º do art. 34 da Resolução Municipal nº 1.205, de 5 de agosto de 2014 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/11/2016 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2016 | 29/11/2016 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dulcinéia Costa
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]