Projeto de Resolução Nº 1278/2016
Data: 06/12/2016
Protocolo: 02431/2016
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2016/2016
Assunto: ACRESCENTA OS ARTIGOS 5º-A E 5º-B À RESOLUÇÃO Nº 1.130, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DÁ DENOMINAÇÃO A DEPENDÊNCIAS E AO CANAL DA TV, DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, ESTADO DE MINAS GERAIS".
Texto: Art. 1º Acrescenta os artigos 5º-A e 5º-B à Resolução nº 1.130, de 07 de dezembro de 2010, com a seguinte redação: 'Art. 5º-A. Denominar a Sala da Imprensa da Câmara Municipal de Pouso Alegre: "Sala de Imprensa Jornalista Valtencir Coelho de Miranda”. Art. 5º-B. Denominar a Sala da Presidência da Câmara Municipal de Pouso Alegre: "Sala da Presidência José Aquiles Coutinho”.' Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: O Projeto de Resolução em tela tem o objetivo de promover uma adequação à Resolução que denominou as dependências da Câmara Municipal de Pouso Alegre. A primeira alteração visa regulamentar a nomenclatura da sala ocupada pela imprensa, inaugurada em 27 de janeiro de 2016 e que leva o nome do jornalista Valtencir Coelho de Miranda. Valtencir Coelho de Miranda nasceu em Belo Horizonte e mudou-se com a família para Pouso Alegre em 1998. Jornalista formado pela UNI-BH, adquiriu vasta experiência em sua vida profissional, tendo passagens pela Sistema Jornal Brasil, Jornal Estado de Minas e diversas agências de publicidade, como a DNA Propaganda e a Setembro Propaganda, entre outras. Com participação ativa nas discussões sobre o mundo da comunicação, marcou presença em eventos importantes, como seminários e conferências promovidos pela Associação Mineira de Propaganda e Associação Mineira de Rádio e Televisão. Em Pouso Alegre, ajudou a modernizar a imprensa escrita local. Depois de passar por dois veículos da cidade, fundou, em 2000, o Jornal Domingo, publicação que se tornou célebre entre os formadores de opinião do município. A segunda alteração trazida por este Projeto de Resolução consiste na nomeação da Sala da Presidência, um espaço de uso constante para reuniões oficiais da Câmara Municipal de Pouso Alegre, seja entre os vereadores, servidores, autoridades e a própria comunidade pouso-alegrense. O nome escolhido é o de José Aquiles Coutinho. José Aquiles Coutinho nasceu em Pouso Alegre no dia 23 de setembro. Formou-se em Direito, Pedagogia, Supervisão, Administração e Inspeção Escolar, além de também possuir bacharelado em Comunicação Social – Jornalismo. Em sua trajetória profissional, foi professor da Organização Social e Política Brasileira (OSPB) e Contabilidade no Colégio Estadual Dr. José Marques de Oliveira e na Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, atuou como orientador educacional na Escola Estadual Monsenhor José Paulino e como presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Ciências e Letras Eugênio Pacceli. Na vida pública, exerceu mandato de vereador na década de 70, tendo sido um dos mais votados. Foi presidente da Câmara Municipal, o mais novo vereador a ocupar o cargo, e, em sua gestão, implantou a Feira Livre. Atuou também na Prefeitura como Diretor de Esportes, Turismo e Recreação (DIETUR), entre 1970 e 1980. Recebeu inúmeros prêmios e honrarias, como diplomas de Honra ao Mérito pela criação e dedicação aos Jogos Estudantis Mineiros, realizados em 1974. Em 2004, foi realizada, no Colégio São José, uma homenagem em agradecimento aos anos de sua dedicação ao esporte. José Aquiles foi ainda fundador e presidente da JUP – Juventude Unida Pouso-Alegrense, no ano de 1970, grupo que promoveu diversas atividades, como campanha do agasalho, baile hippie, passeio ciclístico, serenata do Dia das Mães e missa dos estudantes. Como jornalista, foi redator-chefe do jornal “O Município”, de Pouso Alegre. Também atuou como apresentador na Rádio Difusora e como locutor em programa de entrevistas com políticos. Foi coordenador da missa dos jovens na Catedral Metropolitana e atuava como Supervisor Regional da Educação de Recursos Humanos na Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre. Faleceu no dia 15 de maio de 2006, vítima de um acidente automobilístico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 24,5 KB | |
| Certidão de Óbito - Valtencir Coelho de Miranda - Anexos | .jpg | 27/09/2017 | 2,9 MB | |
| Certidão de Óbito - José Aquiles Coutinho - Anexos | 27/09/2017 | 68 KB | ||
| Digitalizado | 27/09/2017 | 292,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wander Luiz Moreira Mattos
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 06/12/2016
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/12/2016
Resultado: Recebido
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2016
Envio: 08/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2016
Envio: 08/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 809/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1278/2016 | 13/12/2016 | Parecer da Assessoria Jurídica. | |
| Parecer Nº 829/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1278/2016 | 13/12/2016 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 830/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1278/2016 | 13/12/2016 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Resolução Nº 1241 | 13/12/2016 | Acrescenta os arts. 5º-A e 5º-B à Resolução Municipal nº 1.130, de 7 de dezembro de 2010, que "dá denominação a dependências e ao canal da TV, da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2016 | 06/12/2016 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2016 | 13/12/2016 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Gilberto Barreiro, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Ney Borracheiro, Rafael Huhn, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]