Ofício Legislativo Nº 303/2013
Data: 13/05/2013
Situação: Mantido
Autoria: Dulcinéia Costa
Assunto: Em face da Lei nº 4953/2010, de 07 de junho de 2010, que “dispõe sobre o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos servidores municipais”, vimos solicitar a presteza desse Poder Executivo para designar um engenheiro de segurança do trabalho com o objetivo de realizar uma inspeção oficial no Almoxarifado desta Câmara Municipal, para averiguar se o local sujeita os servidores a condições de trabalho com nível de insalubridade.
Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa. ao pedido em tela, subscrevemo-nos,
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício Legislativo Nº 00303/2013 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32 KB |