Projeto de Lei Complementar Nº 1/2009
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2009
Situação: Devolvida a pedido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 616,5 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 11,2 MB |
Tramitações
1
Remetente: Protocolo
Destinatário: Entrada na Câmara
Envio: 07/12/2009
Objetivo: Despachar
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 5857/2010 | 14/12/2010 | Ofício 1039/2010 solicitando o projeto de lei complementar 01/2009 que trata do código tributário municipal para novos estudos por parte do Poder Executivo. | |
| Ofício Legislativo Nº 733/2010 | 15/12/2010 | Em atenção ao ofício GABPREF nº 1039/2010, estamos efetuando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 01/2009. que “Institui o Código Tributário do Município de Pouso Alegre/MG e dá outras providências”, para que sejam empreendidos novos estudos por parte desse Poder Executivo Sem outro particular, subscrevemo-nos. |