Projeto de Lei Nº 5605/2000
Tipo: Legislativo
Data: 05/06/2000
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: João Batista de Carvalho
Assunto: Altera dispositivos na Lei nº 2673/93, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Pouso Alegre – CONTUPA e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3786 | 26/06/2000 | Altera dispositivos na Lei Municipal nº 2.673/93, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Pouso Alegre – CONTUPA e dá outras providências. |