Projeto de Lei Nº 5737/2001
Tipo: Legislativo
Data: 26/03/2001
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Marcos Campanella
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MATERIAIS (ELEMENTOS CONSTRUTIVOS) E EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE SEJAM CONSTRUÍDOS NO TODO OU EM PARTE DE AMIANTO (ASBESTO).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3905 | 21/05/2001 |
Dispõe sobre a proibição do uso de materiais (elementos construtivos) e equipamentos da construção civil que sejam construídos no todo ou em parte de amianto (asbesto).
Autoria: Marcos Campanella |