Projeto de Lei Nº 5769/2001
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/2001
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: André Adão Antunes, Daniel Dias
Assunto: INSTITUI, NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, PROGRAMA DE ESTUDO, CAPACITAÇÃO DE DOCENTES E INCLUSÃO DE DISCIPLINA ATINENTES ÀS LEIS DE PROTEÇÃO DE AMPARO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA , NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3924 | 10/07/2001 | Institui, na rede de ensino público municipal, programa de estudo, capacitação de docentes e inclusão de disciplina atinentes às leis de proteção e de amparo aos portadores de deficiência, no Município de Pouso Alegre e dá outras providências. |