Projeto de Lei Nº 5768/2001
Tipo: Legislativo
Data: 18/05/2001
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: André Adão Antunes
Assunto: TORNA "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL" OS ESPAÇOS PÚBLICOS QUE CIRCUNDAM ÁRVORES , JARDINS, FONTES E MINAS D'ÀGUA, NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 21,5 KB | |
| Projeto de Lei n° 5768/2001 na íntegra | 12/05/2021 | 1002,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3958 | 21/09/2001 | Torna "Área de Proteção Ambiental" os espaços públicos que circundam árvores, jardins, fontes e minas d'água, no Município de Pouso Alegre. |