Projeto de Lei Nº 5766/2001
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2001
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Marcos Campanella
Assunto: MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 3.905/01, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MATERIAIS (ELEMENTOS CONSTRUTIVOS) E EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL QUE SEJAM CONSTRUÍDOS NO TODO OU EM PARTE DE AMIANTO (ASBESTO).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 22,5 KB |