Projeto de Lei Nº 5780/2001
Tipo: Legislativo
Data: 31/05/2001
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: André Adão Antunes
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COLETORES DE BATERIAS USADAS DOS TELEFONES CELULARES E SUA DESTINAÇÃO FINAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3959 | 21/09/2001 | Dispõe sobre a instalação de recipientes coletores de baterias usadas dos telefones celulares e sua destinação final. |