Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 23/10/2012

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira, Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Vimos solicitar a autorização de V.Exa. para deflagração do devido processo licitatório (modalidade Tomada de Preço), nos termos da Lei nº 8.666/1993, com o fim de executar obras de reforma, adaptação e ampliação do prédio sede deste Poder Legislativo, necessidade esta apurada em virtude de sua atual estrutura que, além de ter que ser adequada ao novo número de Vereadores para a próxima legislatura, precisa de diversas alterações, que passam a ser assinaladas a seguir, conforme dados fornecidos pelos servidores daquela Casa.

A estrutura do prédio está deficitária em relação à rede de tensão elétrica e de dados, necessitando haver o devido redimensionamento, visando solucionar o problema de sobrecarga em alguns pontos, o que tem causado o desligamento de chaves com freqüência. Hoje, além da estrutura geral do próprio legislativo, muito aumentada com relação a outrora, ainda há de se considerar a implementação de projetos como a Escola do Legislativo, a ampliação do Museu Histórico Municipal e a implantação da TV Câmara, esta última que demanda a utilização de equipamentos específicos e necessita se manter no ar constantemente. Isso levou à conclusão de que será necessária a aquisição de um sistema gerador de energia, de modo que seja possível manter a carga estável e todos os serviços sem sofrer interrupção.

Outro fator gerador da necessidade das obras que embasam a apresentação do presente projeto de crédito especial, foi a premente elaboração de um projeto técnico e estrutural para a obtenção de um novo sistema de captação, condução e distribuição, à população, da água potável proveniente do poço existente no terreno desta Câmara Municipal, que foi objeto de um longo e trabalhoso Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público da Comarca.

Foi indicada, ainda, a necessidade de uma cobertura e de ampliação dos pontos para a captação de água, para o melhor aproveitamento da nascente, que vai ter um sistema de armazenamento estruturado, dentro dos padrões técnicos exigidos.

Foi também sop