Projeto de Lei Nº 5808/2001
Tipo: Legislativo
Data: 10/08/2001
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Geraldo Cunha Filho
Assunto: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VIA PÚBLICA DE LIGAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3961 | 26/09/2001 | Dispõe sobre abertura de via pública de ligação e contém outras providências. |