Projeto de Lei Nº 6583/2008
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2008
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Raphael Prado
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG, DO USO DE SACOS PLÁSTICOS PARA LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS, POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLAS ECOLÓGICAS (MATERIAL BIODEGRADÁVEL) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 34 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4690 | 21/05/2008 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição, pelos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais situados no Município de Pouso Alegre/MG, do uso de sacos plásticos para lixo e de sacolas plásticas, por sacos de lixo ecológico e sacolas ecológicas (material biodegradável) e contém outras providências. |