Projeto de Lei Nº 6603/2008
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2008
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves, Sérgio Bernardes da Silva
Assunto: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 54 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4728 | 26/08/2008 |
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves, Sérgio Bernardes da Silva |