Projeto de Lei Nº 6680/2009
Tipo: Legislativo
Data: 26/02/2009
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Oliveira, Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Modifica a ementa e o artigo 1º da Lei 3905/2001 que “dispõe sobre a proibição do Uso de materiais (elementos construtivos) e equipamentos da construção civil que sejam construídos no todo ou em parte de amianto (abesto)”, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 436,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4818 | 28/05/2009 | Modifica a ementa e o art. 1º da Lei nº 3905/2001 que “dispõe sobre a proibição do uso de materiais (elementos construtivos) e equipamentos da construção civil que sejam construídos no todo ou em parte de amianto (abesto)”, e dá outras providências. |