Projeto de Lei Nº 6690/2009
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2009
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Dispõe-se sobre a disponibilidade de iNSTALAÇÃO de coletores de resíduos sólidos ESPECÍFICOS PARA COLETA SELETIVA, NAS ENTIDADES PRIVADAS,COMO escolas E CURSOS PARTICULARES, UNIVERSIDADES, faculdades, condomínios, indústrias, hospitais, clinicas e o comércio em geraL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 436,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4823 | 17/06/2009 | Dispõe-se sobre a disponibilidade de instalação de coletores de resíduos sólidos específicos para coleta seletiva, nas entidades privadas, como escolas e cursos particulares, universidades, faculdades, condomínios, indústrias, hospitais, clinicas e o comércio em geral, e dá outras providências. |