Projeto de Lei Nº 6736/2009
Tipo: Legislativo
Data: 09/11/2009
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: Torna obrigatória a afixação de cartazes nas boates, casas noturnas, bares e escolas particulares alertando sobre os riscos do uso de drogas ilícitas, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 32,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4877 | 17/12/2009 | Torna obrigatória a afixação de cartazes nas boates, casas noturnas, bares e escolas particulares alertando sobre os riscos do uso de drogas ilícitas, e dá outras providências. |