Projeto de Lei Nº 5856/2002
Tipo: Legislativo
Data: 10/01/2002
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Antônio Theodoro Mendes
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO DO PINGUINHA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3990 | 14/01/2002 | Declara de utilidade pública o Bloco do Pinguinha. |