Projeto de Lei Nº 5886/2002
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2002
Protocolo: 00113/2002
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Assunto: DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (IPREM) – Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexo | 08/02/2021 | 2,3 MB | ||
| Projeto de Lei nº 5886/2002 na íntegra. | 08/02/2021 | 14,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2002 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 | 26/03/2002 |
Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 5886/2002 que "Modifica o art. 47 do Projeto de Lei Nº 5886/2002".
Autoria: André Adão Antunes |
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| Emenda Nº 3/2002 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 | 26/03/2002 |
Emenda 03 ao Projeto de Lei nº 5886/2002 que "Modifica o inciso II do art. 75 do Projeto de Lei Nº 5886/2002".
Autoria: André Adão Antunes |
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| Emenda Nº 4/2002 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 | 03/04/2002 |
Emenda 04 ao Projeto de Lei nº 5886/2002 que "Modifica os artigos 47 e 49 do Projeto de Lei Nº 5886/2002".
Autoria: Luciano Reis da Silva |
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| Emenda Nº 5/2002 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 | 03/04/2002 |
Emenda 05 ao Projeto de Lei nº 5886/2002 que "Modifica os parágrafos 4º e 5º do artigo 13 do Projeto de Lei Nº 5886/2002".
Autoria: Luciano Reis da Silva |
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| Emenda Nº 6/2002 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 | 03/04/2002 |
Emenda 06 ao Projeto de Lei nº 5886/2002 que "Modifica o parágrafo único do artigo 84 do Projeto de Lei Nº 5886/2002".
Autoria: Luciano Reis da Silva |
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| Emenda Nº 7/2002 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 | 03/04/2002 |
Emenda 07 ao Projeto de Lei nº 5886/2002 que "Modifica o item II do artigo 5º do Projeto de Lei Nº 5886/2002".
Autoria: Luciano Reis da Silva |
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| Emenda Nº 10/2002 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 | 03/04/2002 |
Emenda 10 ao Projeto de Lei nº 5886/2002 que "Modifica o artigo 83 do Projeto de Lei nº 5886/2002".
Autoria: Luciano Reis da Silva |
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| Emenda Nº 8/2002 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 | 03/04/2002 |
Emenda 08 ao Projeto de Lei nº 5886/2002 que "Modifica o art. 94 e acrescenta art. 95 e 96 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002".
Autoria: Luciano Reis da Silva |
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| Emenda Nº 9/2002 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 | 03/04/2002 |
Emenda 09 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 que "Modifica o parágrafo 7º do artigo 51 do Projeto de Lei nº 5886/2002 que".
Autoria: Luciano Reis da Silva |
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| Emenda Nº 11/2002 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 | 03/04/2002 |
Emenda 11 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 que "Modifica o artigo 86 do Projeto de Lei nº 5886/2002".
Autoria: Luciano Reis da Silva |
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| Emenda Nº 12/2002 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 | 03/04/2002 |
Emenda 12 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 que "Modifica o artigo 89 do Projeto de Lei nº 5886/2002".
Autoria: Luciano Reis da Silva |
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| Emenda Nº 13/2002 ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 | 03/04/2002 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 5886/2002 que "Modifica o artigo 47 do Projeto de Lei nº 5886/2002".
Autoria: André Adão Antunes |
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| Lei Ordinária Nº 4011A | 05/04/2002 | DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |