Projeto de Lei Nº 5909/2002
Tipo: Legislativo
Data: 13/05/2002
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A PRÁTICA DE ENTOAR O HINO NACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4035 | 12/06/2002 |
Torna obrigatória a prática de entoar o Hino Nacional nas Escolas da Rede Pública Municipal.
Autoria: Firmo da Motta Paes |