Projeto de Lei Nº 5924/2002
Tipo: Legislativo
Data: 03/06/2002
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Geraldo Cunha Filho
Assunto: ACRESCENTA INCISO V AO ART. 4º E ALTERA O ART. 22 DA LEI 3.527/98, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS REFERENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4042 | 27/06/2002 | Acrescenta inciso V ao art. 4º e altera o art. 22 da Lei Municipal nº 3.527/98, que dispõe sobre medidas referentes ao controle da poluição sonora e dá outras providências. |