Projeto de Lei Nº 5936/2002
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2002
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Daniel Dias
Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO UM EXAME DE CHECAGEM GERAL DE SAÚDE EM ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4064 | 06/09/2002 |
Torna obrigatório um exame de checagem geral de saúde em alunos matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal.
Autoria: Daniel Dias |