Projeto de Lei Nº 5944/2002
Tipo: Legislativo
Data: 09/08/2002
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Daniel Dias
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS GRÁFICAS, AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE, OUT-DOORS, JORNAIS E PERIÓDICOS DA CIDADE IMPRIMIREM A LOGOMARCA: “DIGA NÃO ÀS DROGAS” EM TODO MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS DIRECIONADOS AO PÚBLICO JOVEM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4063 | 04/09/2002 | Dispõe a obrigatoriedade das gráficas, agências de publicidade, out-doors, jornais e periódicos da Cidade imprimirem a logomarca: "Diga Não às Drogas" em todo o material de divulgação de eventos direcionados ao público jovem. |