Projeto de Lei Nº 5943/2002
Tipo: Legislativo
Data: 12/08/2002
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: André Adão Antunes, Antônio Luiz de Almeida, Antônio Theodoro Mendes, Célio Xaxa, Daniel Dias, Emanuel de Almeida Coutinho, Expedito José Pereira, Firmo da Motta Paes, Geraldo Cunha Filho, Hebert de Campos, Luciano Reis da Silva, Marcos Campanella, Mauro César Lopes, Miguel Simião Pereira, Oliveira
Assunto: SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 3249/97, DE 15/04/97, PELO PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(SUBDIVISÃO DE TERRENOS)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Original | .doc | 27/09/2017 | 22 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4065 | 06/09/2002 | Suspende a vigência da Lei Municipal nº 3249/97, de 15/4/97, pelo prazo que menciona e dá outras providências. (Subdivisão de terrenos). |