Projeto de Lei Nº 5951/2002
Tipo: Legislativo
Data: 19/08/2002
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Marcos Campanella
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARÁGRAFO 3º AO ART. 2º DA LEI Nº 3.736/00, DE 27/03/2000, QUE “REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4078 | 27/09/2002 |
Acrescenta dispositivo ao § 3º ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.736/00, de 27/3/2000, que "Regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no Município de Pouso Alegre.".
Autoria: Marcos Campanella |