Projeto de Lei Nº 5957/2002
Tipo: Legislativo
Data: 26/08/2002
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Geraldo Cunha Filho
Assunto: SUPRIME PARTE DO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI Nº 4.042, DE 27 DE JUNHO DE 2002)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4074 | 20/09/2002 | Suprime parte do dispositivo que menciona e dá outras providências. |