Projeto de Lei Nº 5960/2002
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2002
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4320/64.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4076 | 20/09/2002 |
Abre crédito especial na forma dos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.
Autoria: Firmo da Motta Paes |