Projeto de Lei Nº 5970/2002
Tipo: Legislativo
Data: 23/09/2002
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Geraldo Cunha Filho
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 11 DA LEI Nº 2.593-A, DE 30 DE ABRIL DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE POUSO ALEGRE”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 21 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4085 | 10/10/2002 | Acrescenta dispositivo ao art. 11 da Lei Municipal nº 2.593-A, de 30 de abril de 1992, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Pouso Alegre”. |