Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/03/2013

Situação: Mantido

Autoria: Hélio Carlos de Oliveira

Assunto: Vimos pelo presente comunicar Vossa Excelência que a partir da data de recebimento deste Ofício, ficou avençado que haverá uma alteração na distribuição aos Gabinetes dos Vereadores das proposições protocoladas nesta Casa, com o objetivo de otimizar o tempo despendido pelos servidores que executam essa tarefa, além de viabilizar a organização dos documentos compartilhados entre os Gabinetes.

Assim, a Secretaria de Administração, após o protocolo das proposições conforme dispõe o art. 243 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre - RICMPA, encaminhará de forma digitalizada para o(a) Secretário(a) Adjunto(a) Legislativo ou, na sua ausência, o(a) Assessor(a) Especial da Presidência, que ficará responsável pela distribuição das proposições em pasta específica, compartilhada em rede no link <\\servidor\Gabinetes> . Ademais, responsabilizar-se-á também pela comunicação de todos os Chefes de Gabinete da inclusão de novas proposições na referida pasta. Esclarece-se, ainda, que o mesmo procedimento será utilizado para o envio de outros documentos relacionados às Sessões, como o expediente, a ordem do dia e a ata da sessão anterior, observados os prazos previstos no RICMPA.

Diante do exposto, informamos que a responsabilidade da Secretaria de Administração em relação à distribuição das proposições e do material pertinente às Sessões se encerrará a partir do protocolo de entrega deste material junto ao(a) Secretário(a) Adjunto(a) Legislativo, ou na sua ausência o(a) Assessor(a) Especial da Presidência, que, obrigatoriamente, deverá repassar aos Gabinetes tudo que for enviado por esta Secretaria.