Projeto de Lei Nº 6063/2003
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/2003
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Luciano Reis da Silva
Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.249, DE 15 DE ABRIL DE 1997, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBDIVISÃO DE LOTES).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4188 | 19/11/2003 | Revoga a Lei Municipal nº 3.249, de 15 de abril de 1997, e contém outras providências (subdivisão de lotes). |