Projeto de Lei Nº 6079/2003
Tipo: Legislativo
Data: 22/09/2003
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Mauro César Lopes
Assunto: Altera a redação da Lei nº 3.728 de 25 de fevereiro de 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 21,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4176 | 20/10/2003 | Altera a redação da Lei nº 3.728 de 25 de fevereiro de 2000. |