Projeto de Lei Nº 6172/2004
Tipo: Legislativo
Data: 13/09/2004
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: André Adão Antunes
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES, DE ÁREAS DE LAZER E ÁREAS VERDES – PAPPE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4284 | 26/10/2004 | Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes, de áreas de lazer e áreas verdes – PAPPE, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes. |