Projeto de Lei Nº 6767/2010
Tipo: Legislativo
Data: 19/04/2010
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNIICPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .doc | 27/09/2017 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4950 | 31/05/2010 | Dispõe sobre a realização de campanha de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes nos veículos do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Pouso Alegre. |