Projeto de Lei Nº 6769/2010
Tipo: Legislativo
Data: 29/04/2010
Situação: Arquivada
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: Dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso e veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .doc | 27/09/2017 | 46 KB | |
| Digitalizado | 18/12/2018 | 181,5 KB | ||
| Projeto de Lei nº 6769/2010 na íntegra. | 10/06/2022 | 388,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Legislativo Nº 632/2010 | 08/11/2010 | Venho pelo presente, solicitar a Secretaria desta Casa, a retirada e o arquivamento do projeto de lei 6769/2010 que dispõe sobre a proibição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso e veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do municipio de Pouso Alegre, bem como do Projeto de Resolução nº 1123/2010 que diuspõe sobre pagamento de diária ao motorista da Câmara Municipal de Pouso Alegre revogando as Resoluções 1002 de 25 de abril de 2005, e contém outras providências. Atenciosamente, |