Projeto de Lei Nº 6789/2010
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2010
Situação: Mantido
Regime: Padrão
Quórum: Padrão
Autoria: Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE A COLETA, DESTINAÇÃO FINAL E REUTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS, GARRAFAS PLÁSTICAS E PNEUMÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VER. OLIVEIRA ALTAIR AMARAL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Original | .doc | 27/09/2017 | 34,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4998 | 08/10/2010 | Dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos, e dá outras providências. |