Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 13/10/2010

Situação: Mantido

Regime: Padrão

Quórum: Padrão

Autoria: Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira

Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS , HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES, A FIXAR PLACA INFORMATIVA, EM LOCAL VISÍVEL, SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE E SUAS PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Ver. Rogéria Ferreira de Oliveira


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Original .doc 27/09/2017 30,5 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 5007 18/11/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares, a fixar placa informativa, em local visível, sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente e suas penalidades e dá outras providências.

Voltar